Última atualização: 21 de agosto de 2026
O Honorário Certo respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a utilização da plataforma.
Ao utilizar o Honorário Certo, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Sobre o Honorário Certo
O Honorário Certo é uma plataforma de apoio à organização e precificação de serviços jurídicos, disponibilizando funcionalidades como cálculos, cadastro de clientes, elaboração de propostas, acompanhamento de recebimentos e outros recursos relacionados à gestão profissional.
O Honorário Certo constitui uma ferramenta tecnológica de apoio e não substitui a análise, responsabilidade ou atuação profissional do advogado.
2. Dados que podemos tratar
Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:
- nome e endereço de e-mail;
- informações necessárias para criação e manutenção da conta;
- informações profissionais e do escritório;
- configurações e preferências da conta;
- informações inseridas voluntariamente nos recursos da plataforma;
- dados necessários ao funcionamento, segurança e administração do serviço.
O usuário também poderá inserir informações relacionadas aos seus próprios clientes para utilização das funcionalidades do Honorário Certo.
3. Dados inseridos pelo advogado
O usuário é responsável pelas informações de terceiros que inserir na plataforma, inclusive dados relacionados aos seus clientes.
Ao inserir dados pessoais de terceiros no Honorário Certo, o usuário declara possuir fundamento jurídico adequado para realizar esse tratamento e utilizar a plataforma para essa finalidade.
O Honorário Certo não utilizará os dados dos clientes cadastrados pelo advogado para realizar publicidade direcionada a essas pessoas ou para estabelecer relacionamento comercial independente com elas.
4. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- criar e administrar contas;
- autenticar usuários;
- disponibilizar as funcionalidades contratadas;
- identificar o plano do usuário;
- gerar cálculos, propostas e outros documentos solicitados;
- permitir o funcionamento dos recursos da plataforma;
- prestar suporte;
- enviar comunicações relacionadas à conta e ao serviço;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- melhorar a segurança, estabilidade e funcionamento da plataforma.
5. Login com Google
O Honorário Certo poderá oferecer autenticação por meio de uma conta Google.
Quando o usuário optar por Continuar com Google, poderão ser recebidas informações básicas autorizadas pelo próprio usuário, como nome, endereço de e-mail e identificadores necessários para autenticação.
O Honorário Certo não recebe a senha da conta Google do usuário.
A utilização dos serviços do Google também está sujeita às políticas e condições aplicáveis do próprio Google.
6. Pagamentos e Kiwify
Assinaturas e pagamentos do Honorário Certo poderão ser processados por plataformas externas de pagamento, como a Kiwify.
As informações financeiras necessárias à realização do pagamento são processadas de acordo com os procedimentos e políticas da respectiva plataforma.
O Honorário Certo poderá receber informações relacionadas à situação da compra ou assinatura necessárias para administrar o acesso aos planos contratados.
O e-mail utilizado para pagamento poderá ser diferente do e-mail cadastrado na conta do Honorário Certo.
7. Cookies e dados técnicos
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias para:
- manter sessões autenticadas;
- preservar configurações;
- garantir segurança;
- permitir o funcionamento do login;
- identificar erros e melhorar a experiência de utilização.
Também poderão ser processadas informações técnicas, como navegador, dispositivo, endereço IP, data e horário de acesso e registros necessários à segurança do sistema.
8. Compartilhamento de dados
O Honorário Certo não comercializa dados pessoais.
Informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para operação da plataforma, inclusive com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, comunicação, pagamento e outros serviços essenciais.
Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou proteção de direitos e segurança da plataforma e de seus usuários.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode garantir segurança absoluta.
O usuário também é responsável por proteger suas credenciais e evitar o compartilhamento indevido de sua conta.
10. Retenção e exclusão
Os dados poderão permanecer armazenados durante o período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
Determinadas informações poderão ser mantidas posteriormente quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese juridicamente permitida.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados, observadas eventuais obrigações legais de conservação.
11. Direitos do titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá exercer os direitos aplicáveis previstos na legislação, incluindo, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento quando esta for a base jurídica aplicável;
- demais direitos previstos na legislação.
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável.
12. Responsabilidade do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira lícita e responsável.
Especialmente quando inserir dados relacionados a clientes ou terceiros, cabe ao usuário observar as normas profissionais, contratuais e legais aplicáveis à sua atividade, incluindo regras relacionadas à proteção de dados e ao sigilo profissional.
13. Serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades poderão depender de serviços fornecidos por terceiros, como hospedagem, autenticação, envio de e-mails e processamento de pagamentos.
Esses fornecedores poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo Honorário Certo.